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Judicialização da Saúde NUEPES

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Introdução

Judicialização da Saúde NUEPES

A saúde e o direito são campos bastante politizados no Brasil. As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas desse processo, que influencia decisivamente as sociabilidades e o estabelecimento de estratégias de reivindicação de direitos pelos atores sociais. No Brasil, a relação entre direito e saúde ganhou sua versão atual há pouco mais de 25 anos, a partir da Constituição de 1988, e sua cristalização foi fruto de amplos debates com grupos de pressão, sociedade civil e Estado.

  • Judicialização da Saúde no Brasil
  • Direito Administrativo Sanitário
  • Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde
PESQUISAS

Difusão do conhecimento

O cumprimento desta função dá-se por diferentes estratégias, mas, em especial, a partir da publicação de livros técnicos, com temas de interesse da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do público em geral e que vêm, ao longo dos anos, dando corpo à biblioteca institucional.

MENSAGEM

O que é judicialização da saúde?

O Artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde. Apoiado nisso, o SUS trabalha sob três aspectos: promover, proteger e recuperar. Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, deve ser atendido.

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Aldemes Barroso
Médico

"A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos."

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Lis Cardoso Marinho Medeiros
Professora

“A crescente judicialização há de ser entendida como um fenômeno que resolva as demandas dos usuários do sistema de saúde mas que não inviabilize a gestão dos serviços”

NOTICIAS

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