• faleconosco@judicializacaosaudenuepes.com.br
img

Direito à Saúde

O Direito Sanitário é uma disciplina que envolve o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário e que, desde a promulgação da Constituição de 1988, que consagrou o direito à saúde como social e fundamental, desponta como essencial para o campo da saúde coletiva e nesse contexto, ganha valor e volume a cada dia. Trata-se, portanto, de disciplina que envolve o trabalho diário das Secretarias Estaduais de Saúde. Ainda que o CONASS, no decorrer dos anos e de várias formas, tenha cumprido sua missão na apreciação e na apresentação conceitual na esfera da saúde, até mesmo para expor suas teses ao sistema de justiça, esta é primeira publicação do CONASS dedicada, exclusivamente, ao Direito Sanitário. Conhecer o Direito Sanitário e os debates que o acompanham é condição essencial para o desempenho da gestão. Não pode ser compreendido exclusivamente como o fenômeno da judicialização em saúde, é maior, mais abrangente. Traduz-se como disciplina que trata do conjunto normativo pelo qual se espera efetivar o direito fundamental à saúde, contemplado na Constituição, na legislação ordinária e nas normativas políticas e administrativas próprias da matéria. Para a elaboração deste volume, que apresenta 33 artigos na forma da ferramenta QR Code, contou-se com a valiosa colaboração de expertos no assunto. Foram envolvidos técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, Assessores Jurídicos, Procuradores Estaduais e Federais, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Academia – que de pronto apresentaram artigos para que compusessem esta obra. Da mesma forma é adequado reconhecer o trabalho da assessoria técnica da Secretaria Executiva do CONASS no cumprimento dessa missão. Cumpre ainda, e com a visão no futuro, apresentar a intenção de perseverar e qualificar os debates que aqui se expõem e desejar boa leitura! Wilson Duarte Alecrim Presidente do CONASS Download