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Judicialização da Saúde no Brasil

Este relatório versa sobre as atividades de pesquisa do Projeto “Estudo multicêntrico sobre as relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde” e atende aos requisitos previstos na Convocação n. 01/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que concerne ao campo temático n. 02 (Judicialização do Direito à Saúde no Brasil), em parceria com o Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (LAPPIS/UERJ). Tem como foco a apresentação detalhada dos aspectos metodológicos e científicos da pesquisa, além de discutir os resultados quantitativos e qualitativos alcançados e as conclusões que podem ser inferidas a partir dos dados produzidos.‑ Trata‑se de um estudo multicêntrico desenvolvido nos anos de 2013 e 2014, com abrangência nacional, que busca analisar o cenário da judicialização da saúde e a política judiciária de saúde no Brasil, com foco na saúde pública e na saúde suplementar. Para tal, foi desenvolvido um enfoque fortemente interdisciplinar, com uma estratégia metodológica inovadora do ponto de vista quantitativo e qualitativo. A equipe de pesquisa esteve vinculada ao LAPPIS/UERJ e trabalhou diretamente na produção, coleta e análise dos dados. O LAPPIS/UERJ ainda destaca e agradece a essencial contribuição e participação dos seguintes pesquisadores ao longo das atividades de pesquisa: Arthur Bezerra Junior, Renata Quaino, Karize Lins, Raquel Tavares, Luciano Monteiro, Gabriele França e Guilherme Alef.   Download